É um documento público por meio do qual o outorgante concede poderes a um ou mais outorgados (procuradores) para representá-lo em seu nome, seja por prazo determinado ou indeterminado.
SAIBA MAIS
O inventário é o procedimento pelo qual se faz a apuração dos bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa falecida, para que sejam partilhados entre os herdeiros.
SAIBA MAIS
A escritura de compra e venda é o documento público que formaliza a transferência de um imóvel entre vendedor e comprador, garantindo segurança jurídica às partes envolvidas.
SAIBA MAISIntrodução O presente artigo tem por objetivo analisar, com a deferência e o respeito que o cargo de ministro......
Enunciados estão organizados de acordo com o evento em que foram aprovados. O Superior Tribunal de......
A página da Pesquisa Pronta divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida......
Quando acessamos um website, ele pode armazenar ou registrar informações do seu navegador, principalmente na forma de cookies. Esta informação pode ser sobre si, as suas preferências ou o seu dispositivo. São utilizadas principalmente para fazer o website funcionar conforme o esperado. A informação normalmente não o identifica diretamente, mas pode lhe dar uma experiência mais personalizada. Como respeitamos o seu direito à privacidade, você pode optar por não permitir alguns tipos de cookies conforme disponibilizados a seguir.
São utilizados para realizar funções essenciais do site e não podem ser desativados.
Ver detalhes