É um documento público por meio do qual o outorgante concede poderes a um ou mais outorgados (procuradores) para representá-lo em seu nome, seja por prazo determinado ou indeterminado.
SAIBA MAIS
O inventário é o procedimento pelo qual se faz a apuração dos bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa falecida, para que sejam partilhados entre os herdeiros.
SAIBA MAIS
A escritura de compra e venda é o documento público que formaliza a transferência de um imóvel entre vendedor e comprador, garantindo segurança jurídica às partes envolvidas.
SAIBA MAISA Comissão Temporária do Código Civil do Senado Federal (CTCivil) realizou ontem, 15/04/2026, uma Audiência......
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a partilha dos bens no divórcio deve ser......
O Brasil almeja liderar o mercado global de créditos de carbono e demais ativos ambientais. Tem escala, biomas,......