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Provimento do CNJ nº 219/26 estabelece regras para a gestão, atualização e publicidade da relação de Cartórios vagos

Publicado em 23/03/26

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, no último dia 20 de março, o Provimento n. 219/2026, uma norma...

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LI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: INSCRIÇÕES ABERTAS!

Publicado em 23/03/26

Salvador será o centro das decisões do Registro de Imóveis entre os dias 28 e 30 de outubro de 2026.  É com...

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Artigo – Termo de reserva de imóvel em incorporação imobiliária: Cautelas para sua legalidade e utilidade da escrow account notarial – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Guilherme Gaya

Publicado em 23/03/26

Introdução  Indaga-se: é ou não viável juridicamente a celebração de “termo de reserva de imóvel”...

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Cartórios de Notas ultrapassam 10 milhões de atos digitais no Brasil, com 575 mil atos no RS

Publicado em 20/03/26

Sistema nacional e-Notariado permite realizar escrituras, testamentos e procurações totalmente pela internet   ...

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Provimento nº 15/2026-CGJ atualiza a data do vencimento da guia do selo no caput do art. 45 da Consolidação Normativa Notarial e Registral

Publicado em 20/03/26

PROVIMENTO Nº 15/2026-CGJ     Processo nº 8.2023.0010/003578-6   ÁREA NOTARIAL e REGISTRAL   Agenda 2030...

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