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Senado deve padronizar regras sobre penhora de bens

Publicado em 24/03/26

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto (PL 595/2024) para deixar mais claro, no Código...

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TJ-RS recebe inscrições de concurso para cartórios no estado

Publicado em 24/03/26

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul está com inscrições abertas para concurso público destinado ao...

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LI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: INSCRIÇÕES ABERTAS!

Publicado em 23/03/26

Salvador será o centro das decisões do Registro de Imóveis entre os dias 28 e 30 de outubro de 2026.  É com...

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Artigo – Termo de reserva de imóvel em incorporação imobiliária: Cautelas para sua legalidade e utilidade da escrow account notarial – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Guilherme Gaya

Publicado em 23/03/26

Introdução  Indaga-se: é ou não viável juridicamente a celebração de “termo de reserva de imóvel”...

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ANOREG/BR lança cartilha para promover atendimento sem discriminação racial nos Cartórios

Publicado em 23/03/26

Material integra o projeto Cartório Plural e orienta serventias extrajudiciais na construção de um atendimento...

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